Condições Gerais de Venda – PIKAMOTORS

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Artigo 1 – Identificação da empresa

PIKAMOTORS – SARL com capital social de 1.000 €
Sede social: 34 route de Pézenas, 34230 Paulhan, França
RCS Montpellier: 894 671 585
N.º de IVA intracomunitário: FR32894671585
Gerente: Fabre Fabien
Email: contacto@pikamotors.pt
Telefone: 06 25 22 54 67

Artigo 2 – Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem as relações contratuais entre a PIKAMOTORS e qualquer cliente (doravante «o CLIENTE») que efetue uma compra através do site www.pikamotors.pt. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

Artigo 3 – Produtos

Os produtos propostos são descritos com a maior exatidão possível. As fotografias não têm valor contratual. Alguns produtos são reservados para uso em competição e não estão homologados para uso em estrada.

Artigo 4 – Preços

Os preços são indicados em euros (€), com impostos incluídos (IVA incluído). Os custos de envio são faturados em separado e indicados antes da validação da encomenda. Em caso de entrega fora da União Europeia, podem aplicar-se impostos locais e direitos aduaneiros, que ficam a cargo do CLIENTE.

Artigo 5 – Encomenda

Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação dos preços e descrições dos produtos. A PIKAMOTORS reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio com o CLIENTE.

Artigo 6 – Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. Meios de pagamento aceites:
- Cartão bancário (Visa, Mastercard)
- Transferência bancária
- Cheque (à ordem de PIKAMOTORS, enviado para a morada da sede)

Artigo 7 – Entrega

As entregas são possíveis em França metropolitana, Córsega, DOM-TOM, União Europeia e internacional.

Transportadoras: Colissimo, Chronopost, transportadora especializada consoante peso/volume.

Prazos indicativos:
- França metropolitana: 2 a 5 dias úteis
- União Europeia: 5 a 10 dias úteis
- DOM-TOM e internacional: 10 a 20 dias úteis

Tarifas: Os custos de envio são calculados automaticamente no momento da encomenda, consoante o peso, o destino e a transportadora escolhida. São indicados antes da validação definitiva.

Em caso de ultrapassagem do prazo legal de 30 dias de calendário, o CLIENTE pode solicitar o cancelamento da encomenda e o reembolso integral.

Artigo 8 – Direito de retratação

O CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação.

Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original. Os custos de devolução ficam a cargo do CLIENTE.

Morada de devolução:
PIKAMOTORS
34 route de Pézenas
34230 Paulhan – França

Formulário-tipo de retratação

(Por favor, preencha e devolva este formulário apenas se pretender retratar-se do contrato)

À atenção de PIKAMOTORS – 34 route de Pézenas, 34230 Paulhan – França
Email: contacto@pikamotors.pt

Venho por este meio comunicar a minha retratação do contrato relativo à venda do seguinte produto: [designação]
Encomendado em […], recebido em […]
Nome e apelido do consumidor: […]
Morada do consumidor: […]
Assinatura (se em papel): […]
Data: […]

Artigo 9 – Garantias

Os produtos vendidos beneficiam de:
- A garantia legal de conformidade de 2 anos.
- A garantia legal contra defeitos ocultos.

Alguns produtos reservados exclusivamente à competição podem estar excluídos da garantia do fabricante.

Artigo 10 – Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários para o tratamento das encomendas. Em conformidade com o RGPD, o CLIENTE dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados, escrevendo para contacto@pikamotors.pt.

Artigo 11 – Mediação e resolução de litígios

Em caso de litígio, o CLIENTE pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo:
Fédération des Médiateurs de la Consommation (FMDC)
12, rue Euler – 75008 Paris
https://mediateur.fcd.fr

Artigo 12 – Apoio ao cliente

PIKAMOTORS – Apoio ao Cliente
📞 06 25 22 54 67
📧 contacto@pikamotors.pt
📍 34 route de Pézenas, 34230 Paulhan